1.1 A uTech Tecnologia \u00e9 uma empresa brasileira, que desenvolve tecnologias de hardware e software para comunica\u00e7\u00e3o e controle de acesso corporativo, governamental e condominial.<\/p>\n
1.2 O presente termo de aceite rege a opera\u00e7\u00e3o da plataforma e servi\u00e7o de Portaria Mobile fornecido pela uTech. A Portaria Mobile \u00e9 um sistema composto por alguns equipamentos e software para gerenciamento de atendimento de visitantes por parte de moradores.<\/p>\n
2.1 Com a Portaria Mobile, a nossa miss\u00e3o \u00e9 possibilitar que as pessoas se comuniquem e permitam o acesso a determinadas \u00e1reas, guardando registros hist\u00f3ricos de acessos para consultas posteriores.<\/p>\n
2.2 Para tanto, fabricamos dois tipos de hardwares com sistema de comunica\u00e7\u00e3o por voz e libera\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de acesso integrados: um interfone e uma placa controladora, que s\u00e3o aplicados conjunta ou separadamente, de acordo com o cen\u00e1rio espec\u00edfico de cada local de instala\u00e7\u00e3o. A uTech fabrica e vende os interfones e as placas controladoras. Ou seja, voc\u00ea ou o integrador que voc\u00ea contratou, compra os equipamentos da uTech.<\/p>\n
2.3 A uTech n\u00e3o se corresponsabiliza pela entrega, instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos comprados. A uTech garante a funcionalidade dos equipamentos dentro de seus projetos de hardware e software e oferece a garantia exigida por lei, conforme explicado aqui no Termo de Garantia<\/a>.<\/p>\n 2.4 Al\u00e9m disso, desenvolvemos e disponibilizamos um software aplicativo para smartphones com Android e com iOS, chamado EasyKey, que permite principalmente comunica\u00e7\u00e3o por voz e v\u00eddeo e faz a libera\u00e7\u00e3o remota e indireta do acesso, pois ele se comunica e manda um comando para o hardware da uTech instalado no local para que este ent\u00e3o fa\u00e7a o acionamento e libera\u00e7\u00e3o do acesso da porta ou port\u00e3o.<\/p>\n 2.5 Este servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o por voz e v\u00eddeo, quando utilizado em formato “push”, ou seja, quando o hardware instalado envia uma solicita\u00e7\u00e3o de conex\u00e3o com o aplicativo dos moradores e permite que o smartphone de cada morador receba uma notifica\u00e7\u00e3o para abrir a chamada, \u00e9 cobrado de forma mensal e recorrente. Al\u00e9m da notifica\u00e7\u00e3o de chamadas, o sistema cloud da uTech permite envio de convites para visitantes, reserva de \u00e1reas comuns e monitora\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras cadastradas.<\/p>\n 2.6 A uTech n\u00e3o se responsabiliza pela i) qualidade da instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica incompat\u00edvel ou defeituosa ou com v\u00edcio oculto; ii) por eventuais interfer\u00eancias el\u00e9tricas e\/ou eletromagn\u00e9ticas devido \u00e0 qualidade da infraestrutura do cabeamento, pain\u00e9is el\u00e9tricos, eletrodutos e aterramento el\u00e9trico (ou a falta dele) dispon\u00edveis no condom\u00ednio; iii) pela qualidade da tens\u00e3o e corrente fornecida pelas fontes de alimenta\u00e7\u00e3o utilizadas na instala\u00e7\u00e3o; iv) pela qualidade da central de portaria\/interfones no local em que a contratante pretenda instalar o equipamento; v) por qualquer tipo de ru\u00eddo ou n\u00e3o-conformidade operacional que n\u00e3o seja do escopo da contratada; vi) por defeitos em equipamentos de terceiros; vii) por configura\u00e7\u00f5es inadequadas de rede e redirecionamento de portas que eventualmente bloqueiem ou atrapalhem a plena opera\u00e7\u00e3o do sistema, e viii) pelo mau funcionamento do equipamento quando este decorrer de problemas estruturais do pr\u00f3prio condom\u00ednio.<\/p>\n 2.7 O sistema de Portaria Mobile \u00e9 oferecido com as funcionalidades apresentadas pelo vendedor, descritas por e-mail, em conversas via Whatsapp, dispon\u00edveis no site da uTech, em folders comerciais e v\u00eddeos de demonstra\u00e7\u00e3o. Funcionalidades desejadas pelo cliente mas que n\u00e3o estejam dispon\u00edveis no sistema dever\u00e3o ser solicitadas formalmente \u00e0 equipe Comercial da uTech pelo email utech@utech.com.br e ser\u00e3o pass\u00edveis de avalia\u00e7\u00e3o. Uma vez avaliadas, as solicita\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser implementadas sem custo ou ser\u00e1 encaminhado or\u00e7amento para aprova\u00e7\u00e3o por parte do cliente. N\u00e3o h\u00e1 prazo formal para a devolutiva da solicita\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o. Cada caso ser\u00e1 tratado especificamente pela equipe Comercial da uTech.<\/p>\n 3.1 O cliente ter\u00e1 acesso \u00e0s funcionalidades via conex\u00e3o com servidor cloud da uTech. Esta conex\u00e3o estar\u00e1 dispon\u00edvel 24h por dia, 7 dias por semana, salvo durante manuten\u00e7\u00f5es programadas e avisadas com anteced\u00eancia pela uTech.<\/p>\n 3.2 \u00c9 facultado \u00e0 uTech a suspens\u00e3o da conex\u00e3o em caso de n\u00e3o pagamento do valor mensal a partir do d\u00e9cimo quinto dia de atraso.<\/p>\n 3.3 Em caso de indisponibilidade dos servi\u00e7os cloud da uTech por tempo superior a 2 (duas) horas, e desde que o suporte t\u00e9cnico da uTech tenha atuado e n\u00e3o tenha obtido \u00eaxito na solu\u00e7\u00e3o do problema, e desde que estes sejam decorrentes exclusivamente de defici\u00eancias dos produtos ora contratados, excetuando-se todos equipamentos, configura\u00e7\u00f5es e internet do condom\u00ednio\/empresa, o cliente poder\u00e1 solicitar \u00e0 uTech um desconto proporcional ao per\u00edodo de indisponibilidade, em horas, a ser concedido na fatura do pr\u00f3ximo m\u00eas.<\/p>\n 3.4 Sobre a internet do condom\u00ednio\/empresa, \u00e9 necess\u00e1rio para a ativa\u00e7\u00e3o e uso do servi\u00e7o de Portaria Mobile da uTech:<\/p>\n – Pelo menos 2 (dois) redirecionamentos de portas (integra\u00e7\u00e3o e voz\/v\u00eddeo) para o equipamento mestre;<\/p>\n – Pelo menos 1 (um) redirecionamento de porta (voz\/v\u00eddeo) para todos os outros porteiros instalados;<\/p>\n – Internet com IP fixo ou o uso de um DNS din\u00e2mico (DDNS);<\/p>\n – Internet sem CGNAT. Complementando: A internet do condom\u00ednio\/empresa n\u00e3o pode ter o servi\u00e7o de CGNAT habilitado pela operadora, pois isto inviabiliza a ativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por n\u00e3o ser poss\u00edvel efetuar os redirecionamentos de portas necess\u00e1rios sem aux\u00edlio da pr\u00f3pria operadora.<\/p>\n 3.5 O cliente dever\u00e1 manter atualizado o firmware do equipamento instalado, bem como o aplicativo EasyKey de cada morador. Os firmwares mais atuais dos equipamentos uTech sempre est\u00e3o dispon\u00edveis no endere\u00e7o https:\/\/www.utech.com.br\/firmware\/ e a vers\u00e3o mais atual do aplicativo est\u00e1 em cada loja: Play Store (Android) e App Store (iOS).<\/p>\n 4.1 A habilita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Portaria Mobile \u00e9 feita mediante solicita\u00e7\u00e3o formal da contrata\u00e7\u00e3o por escrito, por email, para o departamento Comercial da uTech. O respons\u00e1vel pela libera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e9 o vendedor da uTech com quem voc\u00ea contratar o servi\u00e7o. A cobran\u00e7a vai iniciar a partir do momento que o Suporte T\u00e9cnico da uTech habilitar o servi\u00e7o.<\/p>\n 4.2 O valor da mensalidade \u00e9 vari\u00e1vel e depende da quantidade de equipamentos da uTech instalados em cada condom\u00ednio\/empresa. A cobran\u00e7a \u00e9 feita por condom\u00ednio\/empresa aos quais voc\u00ea disponibilizar o servi\u00e7o. A cobran\u00e7a \u00e9 feita para voc\u00ea, que toma o servi\u00e7o da uTech e revende ao seu cliente.<\/p>\n 4.3 A mensalidade \u00e9 faturada no in\u00edcio de cada m\u00eas e o valor devido \u00e9 referente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o do m\u00eas corrente. O pagamento \u00e9 feito exclusivamente via boleto banc\u00e1rio. O boleto da mensalidade vence todo dia 25 de cada m\u00eas. Por exemplo: se no m\u00eas de Setembro o faturamento ocorrer dia 8, ser\u00e1 emitida a nota fiscal e boleto correspondente. O boleto ter\u00e1 vencimento no dia 25 de Setembro e a nota fiscal \u00e9 referente ao m\u00eas de Setembro.<\/p>\n 4.4 Poder\u00e3o ocorrer cobran\u00e7as parciais conforme acordado com o departamento Comercial da uTech. O dia do faturamento n\u00e3o \u00e9 fixo em cada m\u00eas. O faturamento \u00e9 feito via sistema ERP pelo departamento Financeiro da uTech, e tanto a nota quanto o boleto ser\u00e3o enviados automaticamente para os endere\u00e7os de email cadastrados pelo vendedor com quem voc\u00ea negociou o servi\u00e7o. Pode-se cadastrar at\u00e9 3 (tr\u00eas) emails para recebimento do faturamento. Caso voc\u00ea queira realizar a altera\u00e7\u00e3o de algum endere\u00e7o eletr\u00f4nico de encaminhamento da nota\/boleto, dever\u00e1 formalizar por email, antes do pr\u00f3ximo faturamento, no endere\u00e7o financeiro@utech.com.br.<\/p>\n 4.5 Como \u00e9 um servi\u00e7o de cobran\u00e7a mensal, caso n\u00e3o tenha recebido sua nota e boleto no email at\u00e9 o dia 15 de cada m\u00eas, \u00e9 sua obriga\u00e7\u00e3o entrar em contato com o departamento Financeiro da uTech solicitando os documentos. O contato pode ser por email (financeiro@utech.com.br) ou por telefone (48) 3333-4840 na op\u00e7\u00e3o 4 (Financeiro) ou ainda por Whatsapp no telefone (48) 3333-4852. Atrasos no pagamento incorrem em multa de 2% (dois por cento) + juros de mora de 1% (um por cento) ao m\u00eas. Apenas para garantir, antes de entrar em contato, tenha certeza de que o email do faturamento n\u00e3o tenha ca\u00eddo em sua caixa de SPAM.<\/p>\n 4.6 Em caso de atraso no pagamento por mais de 15 (quinze) dias, \u00e9 facultado \u00e0 uTech suspender a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Portaria Mobile. O mesmo ser\u00e1 prontamente restabelecido mediante quita\u00e7\u00e3o do montante devido e desde que seja enviado o comprovante de pagamento para o email financeiro@utech.com.br.<\/p>\n 4.7 O presente contrato \u00e9 reajustado automaticamente a cada 12 (doze) meses a contar da data do primeiro faturamento. O \u00edndice utilizado para o reajuste \u00e9 o IPCA ou por outro \u00edndice oficial que venha a substitu\u00ed-lo.<\/p>\n 5.1 O cliente pode solicitar o cancelamento do servi\u00e7o a qualquer momento, por email, para o endere\u00e7o financeiro@utech.com.br ou para o seu vendedor. Por\u00e9m, o cancelamento efetivo depender\u00e1 da quita\u00e7\u00e3o e todos valores em aberto. Al\u00e9m disso, h\u00e1 um aviso pr\u00e9vio de 30 (trinta) dias para suspens\u00e3o do servi\u00e7o, por solicita\u00e7\u00e3o sua ou da uTech. Ou seja, caso voc\u00ea solicite o cancelamento, haver\u00e1 pagamento proporcional at\u00e9 este mesmo dia do m\u00eas seguinte.<\/p>\n 5.2 Quando o cancelamento \u00e9 efetivado, o servi\u00e7o p\u00e1ra de funcionar e o sistema n\u00e3o efetua mais notifica\u00e7\u00f5es de chamadas, envio de convites ou qualquer funcionalidade que esteja integrada no fornecimento.<\/p>\n 6.1 A uTech n\u00e3o armazena dados sens\u00edveis de clientes. A uTech garante que nenhum dado cadastral ou financeiro do cliente \u00e9 divulgado a terceiros, garantindo o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados. Toda tratativa de dados \u00e9 confidencial e est\u00e1 descrita em nossa Pol\u00edtica de Privacidade<\/a><\/p>\n 7.1 Se voc\u00ea violar qualquer regra presente neste termo de uso, estar\u00e1 sujeito \u00e0s san\u00e7\u00f5es legais. As informa\u00e7\u00f5es, os produtos e os servi\u00e7os fornecidos pela uTech Tecnologia sob nenhuma circunst\u00e2ncia devem ser utilizados para atividades ilegais. Casos observ\u00e1veis e verific\u00e1veis poder\u00e3o ser reportados \u00e0s autoridades competentes.<\/p>\n 8.1 Para acessar ou utilizar a Portaria Mobile, voc\u00ea precisa aceitar as disposi\u00e7\u00f5es deste Termo de Aceite e Condi\u00e7\u00f5es de Uso. Caso n\u00e3o esteja de acordo com este Termo de Aceite e Condi\u00e7\u00f5es de Uso, recomendamos que n\u00e3o realize o seu cadastro, nem utilize nossos servi\u00e7os, softwares e plataformas.<\/p>\n Por favor preencha os dados abaixo:<\/p>\n\n <\/p> 3. Dos Deveres e das Obriga\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
4. Do Procedimento para Aquisi\u00e7\u00e3o, do Pre\u00e7o e da Forma de Pagamento do Servi\u00e7o<\/h3>\n
5. Do Cancelamento<\/h3>\n
6. Do Sigilo e da Confidencialidade<\/h3>\n
7. Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/h3>\n
8. Do Aceite<\/h3>\n
<\/ul><\/div>\n